Perguntas Frequentes

PERGUNTAS E RESPOSTAS DÍVIDA ATIVA

 

Protesto

1 – Meu débito foi para o cartório de protesto. Como faço para pagá-lo?

Prezado contribuinte, se seu débito está constando no site da dívida ativa como selecionado para envio ao cartório de protesto ou como já enviado, não será possível imprimir a gare para pagamento. Aguarde receber a notificação e dirija-se ao tabelionato para pagá-lo. Se o débito já estiver protestado, a mensagem do sistema será “dados do cartório”. Nesse caso, a guia para pagamento poderá ser emitida, bastando para isso clicar no ícone “liquidar”, ao lado esquerdo da informação sobre a situação do protesto. Cinco (5) dias úteis após o pagamento, dirija-se ao Cartório – endereço na notificação enviada – para solicitar o cancelamento do protesto, que será feito mediante o pagamento das custas e emolumentos do tabelionato. Para obter mais informações sobre o Cartório em que o débito está protestado ou sobre as custas e emolumentos devidos, pesquise no site www.protestosp.com.br

 

Parcelamento e débito protestado

2 – Tenho débitos protestados. Posso parcelá-los?

Prezado contribuinte, os débitos protestados podem ser parcelados. Porém, o protesto só poderá ser cancelado após a celebração do parcelamento e o pagamento das custas e emolumentos do cartório. Portanto, ainda que celebrado o parcelamento, é necessário recolher as custas e emolumentos do cartório para que o protesto seja cancelado. Os débitos selecionados para protesto não poderão ser parcelados até seu efetivo protesto. Maiores informações sobre débitos protestados podem ser obtidas no site www.protestosp.com.br

 

Parcelamento – gare não processada – utilização do link para requerimentos

3 – Paguei uma gare para meu parcelamento, mas ela não processou e a parcela consta em aberto. Como devo proceder?

Prezado(a) contribuinte,   sua solicitação poderá ser feita através deste mesmo site (www.dividativa.pge.sp.gov.br) , opção “Requerimentos > Imputação de Valor Recolhido em Parcelamento”. Solicitamos enviar os documentos ali discriminados em formato PDF, com tamanho máximo de 10 MB, e, se possível, em arquivo único, para o endereço eletrônico da unidade responsável pelo seu débito, que poderá ser localizado na página inicial do site da dívida ativa – www.dividaativa.pge.sp.gov.br – na aba Requerimentos >> endereço eletrônico.

 

Parcelamento – antecipação de parcelas

4- Estou pagando meu parcelamento, mas gostaria de antecipar as parcelas restantes. Como devo fazer?

Prezado contribuinte, caso queira antecipar parcelas de seu parcelamento em andamento, entre em “Pagamentos” >> “Gare para parcelamento”. Informe o número da CDA e clique em “Avançar”. Na parte inferior da próxima tela será exibida a opção “Antecipação”. Clique e siga os passos indicados pelo sistema quanto às parcelas que deseja antecipar. Atenção: o cálculo do valor das parcelas é feito com base na Taxa Selic, que é um índice pós-fixado. Assim, só é possível adiantar pagamentos a partir do vencimento da segunda parcela do seu acordo, quando poderão ser emitidas, além da gare do mês, todas as outras, para recolhimento antecipado. É necessário emitir as gares na opção específica para antecipação de parcelas. Caso contrário, o sistema não reconhecerá o pagamento. Para informações específicas sobre parcelamento, consulte os links “Legislação” e “Dúvidas > Perguntas e Respostas”, na página inicial deste site.

 

IPVA – débito pago, mas com pendência no Detran

5- Paguei todos os meus débitos de IPVA, mas não estou conseguindo licenciar meu veículo, porque ainda aparecem dívidas no site do Detran.

Prezado contribuinte, o pagamento dos débitos de IPVA não é a única condição para que o veículo possa ser licenciado. Se ainda constam pendências, mesmo após a liquidação dos débitos que estavam inscritos em dívida ativa, por favor, acesse o endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br e entre no link IPVA (na página inicial, no meio da tela à direita), para verificar a situação do seu veículo. O veículo poderá ser licenciado quando: Não houver restrições judiciais ou administrativas anotadas no cadastro do DETRAN, Multas e DPVATs estiverem liquidados, Débitos de IPVAs estiverem pagos ou parcelados. Aproveitamos a oportunidade para informar que o veículo poderá ser transferido quando: Não houver restrições judiciais ou administrativas anotadas no cadastro do DETRAN, Multas e DPVATs estiverem liquidados, Débitos de IPVAs estiverem pagos, portanto, se pretende transferir seu veículo, não parcele seus débitos de IPVA, liquide –os.

 

6 – Fiz um parcelamento dos meus débitos de IPVA. O parcelamento está em dia, mas não estou conseguindo licenciar meu veículo. Como devo proceder?

Prezado contribuinte, o parcelamento dos débitos de IPVA permite o licenciamento do veículo. Porém, para que seja possível licenciá-lo, todas as pendências junto ao Detran devem estar resolvidas. O veículo poderá ser licenciado quando: não houver restrições judiciais ou administrativas anotadas no cadastro do DETRAN, Multas e DPVATs estiverem liquidados, Débitos de IPVAs estiverem pagos ou parcelados. Aproveitamos a oportunidade para informar que o veículo poderá ser transferido quando: Não houver restrições judiciais ou administrativas anotadas no cadastro do DETRAN, Multas e DPVATs estiverem liquidados, Débitos de IPVAs estiverem pagos, portanto, se pretende transferir seu veículo, não parcele seus débitos de IPVA, liquide –os. Por favor, acesse o endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br e entre no link IPVA (na página inicial, no meio da tela à direita), para verificar se há alguma restrição que esteja impedindo o licenciamento de seu veículo.